Vera Lúcia tem 17 anos e foi contratada como atendente...

1Q926841 | Direito do Trabalho, Trabalho ilícito e trabalho proibido, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Vera Lúcia tem 17 anos e foi contratada como atendente em uma loja de conveniência, trabalhando em escala de 12x36 horas, no horário de 19 às 7h, com pausa alimentar de 1 hora. Essa escala é prevista no acordo coletivo assinado pela loja com o sindicato de classe, em vigor.

A empregada teve a CTPS assinada e tem, como atribuições, auxiliar os clientes, receber o pagamento das compras e dar o troco quando necessário.

Diante do quadro apresentado e das normas legais, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A hipótese trata de trabalho proibido.
✂️ b) O contrato é plenamente válido.
✂️ c) A situação retrata caso de atividade com objeto ilícito.
✂️ d) Por ter 17 anos, Vera Lúcia fica impedida de trabalhar em escala 12x36 horas, devendo ser alterada a jornada.