O sindicato dos empregados X entabulou, com o sindicato dos
empregadores Y, uma convenção coletiva de trabalho para
vigorar de julho de 2019 a junho de 2021. Nela ficou acertado
que a jornada seria marcada pelos trabalhadores por meio de
um aplicativo desenvolvido pelos sindicatos; que haveria
instituição de banco de horas anual; que, nas jornadas de
trabalho de até 7 horas diárias, haveria intervalo para refeição
de 20 minutos; e que a participação nos lucros seria dividida
em 4 parcelas anuais.
Considerando o teor da norma coletiva e suas cláusulas, e
considerando o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) A convenção é nula quanto à participação nos lucros, que
não pode ser dividida em mais de 2 parcelas anuais. ✂️ b) É nula a fixação de pausa alimentar inferior a 30 minutos
para jornadas superiores a 6 horas, mesmo que por norma
coletiva. ✂️ c) Inválida a cláusula referente à modalidade de registro da
jornada de trabalho, que não pode ser feito por meio de
um aplicativo. ✂️ d) Inválido o banco de horas estipulado, pois, em norma
coletiva, ele somente pode ser realizado para
compensação semestral.