José Maria, no ano de 2016, foi eleito para exercer o seu
primeiro mandato como Prefeito da Cidade Delta, situada no
Estado Alfa. Nesse mesmo ano, a filha mais jovem de José
Maria, Janaína (22 anos), elegeu-se vereadora e já se organiza
para um segundo mandato como vereadora.
Rosária (26 anos), a outra filha de José Maria, animada com o
sucesso da irmã mais nova e com a popularidade do pai, que
pretende concorrer à reeleição, faz planos para ingressar na
política, disputando uma das cadeiras da Assembleia
Legislativa do Estado Alfa.
Diante desse quadro, a família contrata um advogado para
orientá-la. Após analisar a situação, seguindo o sistema
jurídico-constitucional brasileiro, o advogado afirma que
✂️ a) as filhas não poderão concorrer aos cargos almejados, a
menos que José Maria desista de concorrer à reeleição
para o cargo de chefe do Poder Executivo do Município
Delta. ✂️ b) Rosária pode se candidatar ao cargo de deputada estadual,
mas Janaína não poderá se candidatar ao cargo de
vereadora em Delta, pois seu pai ocupa o cargo de chefe
do Poder Executivo do referido município. ✂️ c) as candidaturas de Janaína, para reeleição ao cargo de
vereadora, e de Rosária, para o cargo de deputada
estadual, não encontram obstáculo no fato de José Maria
ser prefeito de Delta. ✂️ d) Janaína pode se candidatar ao cargo de vereadora, mas
sua irmã Rosária não poderá se candidatar ao cargo de
deputada estadual, tendo em vista o fato de seu pai
exercer a chefia do Poder Executivo do município.