Em razão da profunda crise econômica e da gra...

Em razão da profunda crise econômica e da grave instabilidade institucional que assola seu país, Pablo resolve migrar para o Brasil, uma vez que, neste último, há me...

Q926868 • Direito Internacional Público • Dimensão Pessoal do Estado Nacionalidade • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2020

Em razão da profunda crise econômica e da grave instabilidade institucional que assola seu país, Pablo resolve migrar para o Brasil, uma vez que, neste último, há melhores oportunidades para exercer seu trabalho e sustentar sua família. Em que pese Pablo possuir a finalidade de trabalhar, acabou por omitir tal informação, obtendo visto de visita, na modalidade turismo, para o Brasil.

Considerando-se o enunciado acima, à luz da Lei de Migração em vigor (Lei n° 13.445/17), assinale a afirmativa correta.

a) Se Pablo, com o visto de visita, vier a exercer atividade remunerada no Brasil, poderá ser expulso do país.
b) Se Pablo, com o visto de visita, vier a exercer atividade remunerada no Brasil, poderá ser extraditado do país.
c) Pablo poderia solicitar, bem como obter, visto temporário para acolhida humanitária, diante da grave instabilidade institucional que assola seu país.
d) Pablo poderá obter asilo, em razão da profunda crise econômica que assola seu país.

Questões sobre Dimensão Pessoal do Estado Nacionalidade

1

Q960538 • Direito Internacional Público • Dimensão Pessoal do Estado Nacionalidade • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal
Leia as assertivas e, depois, assinale a opção correta:

I - O refúgio é medida inspirada em razões humanitárias, de natureza administrativa, cuja concessão é disciplinada em lei, de natureza vinculada, e se destina a proteger pessoas vítimas de perseguição por pertencerem a determinado grupo, seja étnico, religioso, nacional, ou de opiniões políticas, entre outros.
II - O asilo é medida política, de natureza discricionária, e alberga quem sofra perseguição individual, e está referido na Constituição da República Federativa do Brasil.
III - O pedido de refúgio impede o prosseguimento do processo de extradição.
IV- A decisão do Comitê Nacional para Refugiados, que indefere o pedido de refúgio, é passível de controle judicial por juiz federal de primeiro grau.
- a) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
- b) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
- c) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- d) Todas as assertivas estão corretas.
- e) Todas as assertivas estão incorretas.
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2

Q958861 • Direito Internacional Público • Dimensão Pessoal do Estado Nacionalidade • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2018
Julgue o item a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional.
Asilo político, cuja concessão independe de reciprocidade, é o acolhimento, pelo Estado, de estrangeiro perseguido em outros lugares — não necessariamente em seu próprio país — por dissidência política, entre outros motivos.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q958858 • Direito Internacional Público • Dimensão Pessoal do Estado Nacionalidade • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2018
Julgue o item seguinte, relativos a institutos complementares do direito empresarial, teoria geral dos títulos de crédito, responsabilidade dos sócios, falência e recuperação empresarial.
A sentença que decreta a falência ou concede a recuperação judicial é condição objetiva de punibilidade das infrações penais previstas na Lei de Recuperação de Empresas.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q866675 • Direito Internacional Público • Dimensão Pessoal do Estado Nacionalidade • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
A Lei de Migração, Lei nº 13.445/17, dispõe sobre os direitos do estrangeiro em território nacional de uma forma mais ampla e abrangente do que a legislação anterior, revogada.
A normativa em vigor dispõe que o estrangeiro no Brasil terá acesso ao sistema público de saúde e direito à educação pública, vedada a discriminação em razão da nacionalidade e da sua condição migratória.
Isso significa que o acesso à educação pública no Brasil é assegurado
- a) somente aos estrangeiros portadores de visto de estudante ou permanente.
- b) a todos os migrantes, exceto os refugiados, que são regidos por legislação especial.
- c) apenas aos estrangeiros cujos países assegurem reciprocidade aos brasileiros.
- d) a todos os migrantes, inclusive os apátridas e os refugiados.
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5

Q866601 • Direito Internacional Público • Dimensão Pessoal do Estado Nacionalidade • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem pelo Brasil e toma conhecimento de que chegou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de extradição solicitado pelo governo de Israel, país com o qual o Brasil não possui tratado de extradição. Receoso de ser preso, por estar respondendo em Israel por crime de extorsão, ele pula o muro do consulado da Venezuela no Rio de Janeiro e solicita proteção diplomática a esse país.
Nesse caso,
- a) pode pedir asilo diplomático e terá direito a salvo-conduto para o país que o acolheu.
- b) é cabível o asilo territorial, porque o consulado é território do Estado estrangeiro.
- c) não se pode pedir asilo, e o STF não autorizará a extradição, por ausência de tratado.
- d) o asilo diplomático não pode ser concedido, pois não é cabível em consulado.
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6

Q866457 • Direito Internacional Público • Dimensão Pessoal do Estado Nacionalidade • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Henrique e Ruth se casaram no Brasil e se mudaram para a Holanda, onde permaneceram por quase 4 anos. Após um período difícil, o casal, que não tem filhos, nem bens, decide, de comum acordo, se divorciar e Ruth pretende retornar ao Brasil.
Com relação à dissolução do casamento, assinale a afirmativa correta.
- a) O divórcio só poderá ser requerido no Brasil, eis que o casamento foi realizado no Brasil.
- b) O divórcio, se efetivado na Holanda, precisa ser reconhecido e homologado perante o STJ para que tenha validade no Brasil.
- c) O divórcio consensual pode ser reconhecido no Brasil sem que seja necessário proceder à homologação.
- d) Para requerer o divórcio no Brasil, o casal deverá, primeiramente, voltar a residir no país.
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7

Q865914 • Direito Internacional Público • Dimensão Pessoal do Estado Nacionalidade • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Carlos, brasileiro naturalizado, tendo renunciado à sua anterior nacionalidade, casou-se com Tatiana, de nacionalidade alemã. Em razão do trabalho na iniciativa privada, Carlos foi transferido para o Chile, indo residir lá com sua mulher. Em 15/07/2011, em território chileno, nasceu a primeira filha do casal, Cláudia, que foi registrada na Repartição Consular do Brasil.

A teor das regras contidas na Constituição Brasileira de 1988, assinale qual a situação de Cláudia quanto à sua nacionalidade.
- a) Cláudia não pode ser considerada brasileira nata, em virtude de a nacionalidade brasileira de seu pai ter sido adquirida de modo derivado e pelo fato de sua mãe ser estrangeira.
- b) Cláudia é brasileira nata, pelo simples fato de o seu pai, brasileiro, ter se mudado por motivo de trabalho.
- c) Cláudia somente será brasileira nata se vier a residir no Brasil e fizer a opção pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.
- d) Cláudia é brasileira nata, não constituindo óbice o fato de o seu pai ser brasileiro naturalizado e sua mãe, estrangeira.
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8

Q865277 • Direito Internacional Público • Dimensão Pessoal do Estado Nacionalidade • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2022
Pablo acaba de chegar do Uruguai e pretende se fixar em Uruguaiana (RS) como residente fronteiriço. Desconhecendo seus direitos como residente fronteiriço, ele procura você, como advogado(a), para receber a orientação jurídica adequada.
Em relação aos direitos de Pablo, como residente fronteiriço, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação recebida.
- a) A abrangência do espaço geográfico, autorizada pelo documento de residente fronteiriço de Pablo, será o território nacional.
- b) A obtenção de outra condição migratória implica a renovação automática, por prazo indeterminado, do documento de Pablo, como residente fronteiriço.
- c) A autorização para a realização de atos da vida civil poderá ser concedida a Pablo, mediante requerimento, a fim de facilitar sua livre circulação.
- d) A fim de facilitar a sua livre circulação, poderá ser concedido a Pablo, mediante requerimento, visto temporário em seu passaporte para a realização de atos da vida civil.
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9

Q188947 • Direito Internacional • Dimensão Pessoal do Estado Nacionalidade • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem.

A reciprocidade é pré-condição para que aos portugueses com residência permanente no país sejam atribuídos direitos inerentes ao brasileiro.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q186441 • Direito Internacional • Dimensão Pessoal do Estado Nacionalidade • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem.

O visto consular, concedido a autoridades consulares a serviço de Estado estrangeiro no Brasil e a seus familiares, é expressamente previsto no Estatuto do Estrangeiro.
- a) Certo
- b) Errado
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