José da Silva, credor de sociedade empresária, consulta você,
como advogado(a), para obter orientação quanto aos efeitos
de uma provável convolação de recuperação judicial em
falência.
Em relação à hipótese apresentada, analise as afirmativas a
seguir e assinale a única correta.
a) Os créditos remanescentes da recuperação judicial serão
considerados habilitados quando definitivamente
incluídos no quadro-geral de credores, tendo
prosseguimento as habilitações que estiverem em curso.
b) As ações que devam ser propostas no juízo da falência
estão sujeitas à distribuição por dependência, exceto a
ação revocatória e a ação revisional de crédito admitido ao
quadro geral de credores.
c) A decretação da falência determina o vencimento
antecipado das dívidas do devedor quanto aos créditos
excluídos dos efeitos da recuperação judicial; quanto aos
créditos submetidos ao plano de recuperação, são
mantidos os prazos nele estabelecidos e homologados pelo
juiz.
d) As ações intentadas pelo devedor durante a recuperação
judicial serão encerradas, devendo ser intimado o
administrador judicial da extinção dos feitos, sob pena de
nulidade do processo.