Um advogado elabora uma petição inicial em observância aos
requisitos legais. Da análise da peça postulatória, mesmo se
deparando com controvérsia fática, o magistrado julga o
pedido improcedente liminarmente. Diante dessa situação, o
patrono do autor opta por recorrer contra o provimento do
juiz, arguindo a nulidade da decisão por necessidade de
dilação probatória.
Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa
correta.
✂️ a) O advogado pode aduzir que, antes de proferir sentença
extintiva, o juiz deve, necessariamente, determinar a
emenda à inicial, em atenção ao princípio da primazia de
mérito. ✂️ b) Não existem hipóteses de improcedência liminar no atual
sistema processual, por traduzirem restrição do princípio
da inafastabilidade da prestação jurisdicional e ofensa ao
princípio do devido processo legal. ✂️ c) Somente a inépcia da petição inicial autoriza a
improcedência liminar dos pedidos. ✂️ d) Nas hipóteses em que há necessidade de dilação
probatória, não cabe improcedência liminar do pedido.