Marcos foi contratado por Júlio para realizar obras de
instalação elétrica no apartamento deste. Por negligência de
Marcos, houve um incêndio que destruiu boa parte do imóvel
e dos móveis que o guarneciam.
Como não conseguiu obter a reparação dos prejuízos
amigavelmente, Júlio ajuizou ação em face de Marcos e
obteve sua condenação ao pagamento da quantia de R$
148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais).
Após a prolação da sentença, foi interposta apelação por
Marcos, que ainda aguarda julgamento pelo Tribunal. Júlio,
ato contínuo, apresentou cópia da sentença perante o cartório
de registro imobiliário, para registro da hipoteca judiciária sob
um imóvel de propriedade de Marcos, visando a garantir
futuro pagamento do crédito.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Júlio não pode solicitar o registro da hipoteca judiciária,
uma vez que ainda está pendente de julgamento o recurso
de apelação de Marcos. ✂️ b) Júlio, mesmo que seja registrada a hipoteca judiciária, não
terá direito de preferência sobre o bem em relação a
outros credores. ✂️ c) A hipoteca judiciária apenas poderá ser constituída e
registrada mediante decisão proferida no Tribunal, em
caráter de tutela provisória, na pendência do recurso de
apelação interposto por Marcos. ✂️ d) Júlio poderá levar a registro a sentença, e, uma vez
constituída a hipoteca judiciária, esta conferirá a Júlio o
direito de preferência em relação a outros credores,
observada a prioridade do registro.