Em razão de profunda crise fiscal vivenciada pela República Delta,
que teve como consequência a diminuição drástica de suas receitas
tributárias, o governo do país resolveu recorrer a um empréstimo, de
forma a obter os recursos financeiros necessários para que o Tesouro
Nacional pudesse honrar os compromissos assumidos.
Neste sentido, o Presidente da República, seguindo os trâmites
institucionais exigidos, recorre ao Banco Central, a fim de obter os
referidos recursos a juros mais baixos que os praticados pelos bancos
privados nacionais ou internacionais.
Se situação similar viesse a ocorrer na República Federativa do Brasil,
segundo o nosso sistema jurídico-constitucional, o Banco Central
✂️ a) teria que conceder o empréstimo, como instituição integrante do
Poder Executivo, mas observando o limite máximo de cinquenta
por cento de suas reservas. ✂️ b) não poderia conceder o referido empréstimo para o Tesouro
Nacional brasileiro, com base em expressa disposição constante
na Constituição Federal de 1988. ✂️ c) avaliaria as condições concretas do caso, podendo, ou não,
conceder o empréstimo, atuando em bases semelhantes às
utilizadas pela iniciativa privada. ✂️ d) não poderia fazê-lo em termos que viessem a colocar em risco a
saúde financeira da instituição, embora esteja obrigado a realizar
o empréstimo.