Flávio, oficial de justiça de determinado Tribunal Regional
Federal, no exercício de suas atribuições, ao se dirigir para
uma diligência, foi surpreendido por intenso tiroteio. Em razão
disso, Flávio adentrou clandestinamente o imóvel de Júlia,
sendo que permaneceu no local sem determinação judicial,
por longo período e contra a vontade da proprietária.
Diante da configuração de crime previsto na Lei de Abuso de
Autoridade, Flávio foi denunciado no âmbito criminal, sendo
certo que, após o devido processo legal, ele foi absolvido, em
decorrência da caracterização de estado de necessidade,
operando-se o trânsito em julgado da sentença.
Paralelamente, foi instaurado processo administrativo
disciplinar, para fins de obter a responsabilização de Flávio
pela respectiva falta funcional.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.