A era digital vem revolucionando o Direito, que busca se
adequar aos mais diversos canais de realização da vida
inserida ou tangenciada por elementos virtuais. Nesse cenário,
consagram-se avanços normativos a fim de atender às
situações jurídicas que se apresentam, sendo ponto
importante a recorrência dos chamados youtubers , atividade
não rara realizada por crianças e destinada ao público infantil.
Nesse contexto, os youtubers mirins vêm desenvolvendo
atividades que necessitam de intervenção jurídica,
notadamente quando se mostram portadores de prática
publicitária.
A esse respeito, instrumentos normativos que visam a
salvaguardar interesses na publicidade infantil estão em vigor
e outros previstos em projetos de lei.
Sobre o fato narrado, de acordo com o CDC, assinale a
afirmativa correta.
✂️ a) A comunicação mercadológica realizada por youtubers
mirins para o público infantil não pode ser considerada
abusiva em razão da deficiência de julgamento e
experiência das crianças, porque é realizada igualmente
por crianças. ✂️ b) A publicidade que se aproveita da deficiência de
julgamento e experiência da criança ou se prevaleça da sua
idade e conhecimento imaturo para lhe impingir produtos
ou serviços é considerada abusiva. ✂️ c) A publicidade não pode ser considerada abusiva ou
enganosa se o público para a qual foi destinado, de forma
fácil e imediata, identifica a mensagem mercadológica
como tal. ✂️ d) A publicidade dirigida às crianças, que se aproveite da sua
deficiência de julgamento para lhe impingir produtos ou
serviços, é considerada enganosa.