O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, se
deparando com pedido de instauração de Incidente de
Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para solucionar as
causas de um acidente aéreo com numerosas vítimas, que
demandaria a realização de prova pericial para aferir se houve
falha elétrica ou se algum outro fator causou a queda da
aeronave, designou sessão de julgamento para análise
colegiada a respeito do cabimento do incidente.
A respeito da referida análise quanto ao cabimento e às
consequências da instauração, assinale a afirmativa correta.
a) O IRDR é cabível, e, uma vez admitida sua instauração, não
haverá a suspensão dos processos ajuizados pelas
múltiplas vítimas, e o entendimento firmado no IRDR
apenas será aplicável aos processos que venham a ser
ajuizados após a sua prolação.
b) O IRDR não é cabível, uma vez que a técnica processual
visa apenas a resolver controvérsia sobre questão
unicamente de direito, seja processual ou material.
c) A instauração do IRDR é possível, uma vez que visa a
resolver controvérsia sobre questão de fato, com o
objetivo de permitir a realização de prova pericial única, tal
como na hipótese concreta.
d) Não é possível instaurar o IRDR, que apenas é cabível em
primeira instância e nos tribunais superiores.