Ao imigrar para o Brasil, uma família de venezuelanos procura um advogado a fim de obter orientação jurídica acerca dos direitos relativos à moradia, educação para os filhos e abertura de conta corrente perante instituição financeira brasileira, tendo em vista ser assegurado aos imigrantes determinados direitos, em condições de igualdade com os nacionais, em todo o território nacional.Em relação a esses direitos, assinale a afirmativa correta. A) É assegurado o direito à liberdade de circulação em território nacional, restrita à área fronteiriça por onde ingressou. B) É assegurado o direito à educação pública, vedada a discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória. C) É vedado o direito de transferir recursos decorrentes de sua renda e economias pessoais para outro país. D) É vedada a abertura de conta corrente em instituições financeiras nacionais.

B) É assegurado o direito à educação pública, vedada a discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória.

Questões Conhecimentos Específicos OAB

Ao imigrar para o Brasil, uma família de venezuelanos p...

Responda: Ao imigrar para o Brasil, uma família de venezuelanos procura um advogado a fim de obter orientação jurídica acerca dos direitos relativos à moradia, educação para o...

1Q927092 | Conhecimentos Específicos OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

Ao imigrar para o Brasil, uma família de venezuelanos procura um advogado a fim de obter orientação jurídica acerca dos direitos relativos à moradia, educação para os filhos e abertura de conta corrente perante instituição financeira brasileira, tendo em vista ser assegurado aos imigrantes determinados direitos, em condições de igualdade com os nacionais, em todo o território nacional.

Em relação a esses direitos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É assegurado o direito à liberdade de circulação em território nacional, restrita à área fronteiriça por onde ingressou.
✂️ b) É assegurado o direito à educação pública, vedada a discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória.
✂️ c) É vedado o direito de transferir recursos decorrentes de sua renda e economias pessoais para outro país.
✂️ d) É vedada a abertura de conta corrente em instituições financeiras nacionais.