Bento Albuquerque com o intuito de realizar o sonho de passar a aposentadoria na beira da praia, procura Inácio Monteiro, proprietário de uma quadra de lotes a 100 (cem) metros da famosa Praia dos Coqueiros, para comprar um lote sobre o qual seria construída sua sonhada casa de veraneio. Bento mostrou o projeto arquitetônico de sua futura casa na praia a Inácio e ressaltou que o lote para construção do projeto deveria contar com, no mínimo, 420 m² (quatrocentos e vinte metros quadrados), metragem necessária para construção da piscina, sauna e churrasqueira, além da casa projetada para ter quatro quartos.
Nas tratativas e na escritura de compra e venda do imóvel, restou consignado que o imóvel possui 420 m² (quatrocentos e vinte metros quadrados) e que o preço certo e ajustado para essa metragem era de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). No entanto, Bento ao levar o arquiteto para medidas de praxe e conhecer o lote sobre o qual o projeto seria construído, foi surpreendido ao ser informado que o imóvel contava apenas com 365m² (trezentos e sessenta e cinco metros quadrados) e que o projeto idealizado não poderia ser construído naquele lote.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Bento nada pode fazer em relação a metragem faltante, tendo
em vista que era sua obrigação conferi-la antes de adquirir o
imóvel. ✂️ b) Bento tem o direito de exigir o complemento da área faltante, e,
caso não seja possível, tem a faculdade de rescindir o contrato ou
pedir pelo abatimento do preço de acordo com a metragem
correta do imóvel. ✂️ c) Não haverá complemento de área, pois o imóvel foi vendido
como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a
referência às suas dimensões. ✂️ d) Presume-se que a referência às dimensões do imóvel é
enunciativa, pois a diferença de metragem não chega a 20%,
(vinte por cento), logo, deverá ter, prioritariamente, abatimento
do preço, mas não a complementação da metragem faltante.