Em ação coletiva ajuizada pela Associação Brasileira XYZ, foi proferida
sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na
petição inicial. Em segunda instância, o tribunal negou provimento à
apelação interposta pela Associação Brasileira XYZ e manteve a
sentença proferida.
A Associação, contudo, notou que um outro tribunal do país, em
específico, decidiu sobre questão de direito similar de forma distinta,
tendo atribuído interpretação diversa à mesma norma
infraconstitucional federal.
A respeito da hipótese narrada, assinale a opção que apresenta a
medida judicial a ser adotada pela Associação Brasileira XYZ.
✂️ a) Interposição de recurso especial fundado em dissídio
jurisprudencial, devendo a Associação recorrente comprovar no
recurso a divergência entre o acórdão recorrido e o julgado do
outro tribunal, além de mencionar as circunstâncias que
identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. ✂️ b) Interposição de embargos de divergência direcionados ao
Superior Tribunal de Justiça, no intuito de uniformizar o
entendimento divergente dos tribunais. ✂️ c) Pedido de instauração de incidente de assunção de competência,
ainda que se trate de divergência entre tribunais sobre questão
de direito sem relevância e repercussão social. ✂️ d) Pedido de instauração de incidente de resolução de demandas
repetitivas direcionado a relator de turma do Superior Tribunal
de Justiça, com o objetivo de uniformizar o entendimento
divergente dos tribunais.