Milton possui uma fábrica de massas que conta com 23 (vinte e três)
empregados. Em fevereiro de 2021, Milton conversou
individualmente com cada empregado e propôs, para trazer maior
agilidade, que dali em diante cada qual passasse a marcar ponto por
exceção, ou seja, só marcaria a eventual hora extra realizada. Assim,
caso a jornada fosse cumprida dentro das 8 (oito) horas diárias, não
haveria necessidade de marcação. Diante da concordância, foi feito
um termo individual para cada empregado, que foi assinado.
Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o disposto na CLT,
assinale a afirmativa correta.
✂️ a) O acordo é inválido, porque somente poderia ser feito por norma
coletiva, e não individual. ✂️ b) O acerto é válido, porque o registro de ponto por exceção à
jornada regular de trabalho pode ser feito por meio de acordo
individual. ✂️ c) A alteração, para ter validade, depende da homologação do
Poder Judiciário, por meio de uma homologação de acordo
extrajudicial. ✂️ d) Para o acerto da marcação por exceção, é obrigatória a criação de
uma comisssão de empregados, que irá negociar com o
empregador, e, em contrapartida, a empresa deve conceder
alguma vantagem.