A sociedade empresária Mangiare Bene, do ramo de serviços de
alimentação, tem um plano de expansão em que pretende assumir as
atividades de outros restaurantes, passando a deter a maioria do
capital social destes. Preocupada com os contratos de trabalho dos
futuros empregados, ela consulta você, na condição de advogado(a).
Em relação à consulta feita, considerando a CLT em vigor, assinale a
afirmativa correta.
✂️ a) A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da sociedade
não afetará os contratos de trabalho dos respectivos
empregados, mas, em caso de sucessão de empregadores, as
obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os
empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de
responsabilidade do sucessor. ✂️ b) A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa
não afetará os contratos de trabalho dos respectivos
empregados, mas, operando-se a sucessão de empregadores, as
obrigações trabalhistas contraídas à época em que os
empregados trabalhavam para a empresa sucedida serão de
responsabilidade desta; já as obrigações trabalhistas posteriores
à sucessão são de responsabilidade do sucessor. ✂️ c) Em caso de comprovação de fraude na sucessão de
empregadores, a empresa sucessora responde como devedora
principal, e a sucedida responderá subsidiariamente. ✂️ d) Em caso de sucessão trabalhista, esta implicará novação dos
contratos de trabalho dos empregados admitidos antes da
sucessão, de modo que poderão ocorrer alterações contratuais
pelo atual empregador por se entender como novo contrato,
respeitado apenas o tempo de serviço.