A sociedade empresária Soluções Perfeitas Ltda. pretende implantar banco de hora...

Questão de Direito do Trabalho da banca FGV aplicada no concurso OAB (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q927373•
Direito do Trabalho•
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2023

A sociedade empresária Soluções Perfeitas Ltda. pretende implantar banco de horas com compensação das eventuais horas extras cumpridas em até 2 meses e, caso não compensadas, com pagamento ao empregado com adicional legal.

Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

A instituição do banco de horas depende de norma coletiva para sua validade, porque a compensação será superior a 30 dias.

O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, porque a compensação será feita em menos de 6 meses.

O banco de horas é proibido por Lei, independentemente do tempo previsto para compensação das horas.

O banco de horas pode ser feito por acordo individual ou coletivo independentemente do tempo para compensação, desde que seja pago o adicional legal para as horas não compensadas.

Questões Relacionadas

Q370867•
Direito do Trabalho•
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego•
FGV

Paulo foi contratado pela empresa XPTO Ltda. para trabalhar como vigilante com jornada de trabalho pelo sistema de escala 12 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), estipulada em norma coletiva. Há um ano trabalhando, dois feriados nacionais recaíram em dias de sua escala.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

Paulo tem direito a receber em dobro os dias de feriado trabalhados.

Paulo não deverá receber os dias de feriado trabalhados, pois os mesmos foram compensados no sistema de escala.

Paulo deverá receber os dias trabalhados de forma simples, não se considerando trabalho extraordinário normal em decorrência do sistema de escala.

Paulo não deverá receber os dias de feriado, pois são equivalentes ao descanso semanal remunerado.

Q372595•
Direito do Trabalho•
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego•
FGV

Luis é empregado da sociedade empresária Braço Forte Ltda. Sua jornada é de oito horas, desfrutando de uma hora de intervalo. Em determinada semana, por necessidade do empregador, Luis trabalhou a jornada de oito horas mas sem desfrutar do intervalo. Em outra semana, trabalhou sete horas contínuas, sem intervalo.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Em ambos os casos Luis tem direito a hora extra.

Apenas na primeira semana Luis tem direito a hora extra.

Não tendo havido excesso de jornada, Luis não tem direito a hora extra em ambas as semanas.

Independentemente da existência de acordo individual, a hora da segunda semana compensa a da primeira semana e, em ambos os casos, Luis não faz jus a hora extra.

Q120527•
Direito do Trabalho•
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego•
Quadrix•
DATAPREV•
Analista de Tecnologia da Informação

Assinale a alternativa incorreta sobre duração de férias, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O período de férias pode durar até 30 dias corridos, de acordo com o número de faltas não justificadas que o empregado apresentar.

O trabalhador que faltar sem justificativa por mais de 32 dias em um ano não tem direito a férias.

O empregado deve ser avisado sobre o período de descanso e lazer com cinco dias de antecedência.

Quem define quando será o período de férias é o empregador, mas nada impede que ele e o trabalhador cheguem a um acordo em relação à melhor data (dentro do prazo de um ano exigido por lei).

O estudante menor de 18 anos que trabalha tem direito a tirar férias no mesmo período das férias escolares.

Notificações

Nada por aqui