A sociedade empresária Soluções Perfeitas Ltda. pretende implantar banco de horas com compensação das eventuais horas extras cumpridas em até 2 meses e, caso não compensadas, com pagamento ao empregado com adicional legal. Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta. A) A instituição do banco de horas depende de norma coletiva para sua validade, porque a compensação será superior a 30 dias. B) O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, porque a compensação será feita em menos de 6 meses. C) O banco de horas é proibido por Lei, independentemente do tempo previsto para compensação das horas. D) O banco de horas pode ser feito por acordo individual ou coletivo independentemente do tempo para compensação, desde que seja pago o adicional legal para as horas não compensadas.

B) O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, porque a compensação será feita em menos de 6 meses.

Questões Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A sociedade empresária

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1Q927373 | Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2023

A sociedade empresária Soluções Perfeitas Ltda. pretende implantar banco de horas com compensação das eventuais horas extras cumpridas em até 2 meses e, caso não compensadas, com pagamento ao empregado com adicional legal.

Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A instituição do banco de horas depende de norma coletiva para sua validade, porque a compensação será superior a 30 dias.
✂️ b) O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, porque a compensação será feita em menos de 6 meses.
✂️ c) O banco de horas é proibido por Lei, independentemente do tempo previsto para compensação das horas.
✂️ d) O banco de horas pode ser feito por acordo individual ou coletivo independentemente do tempo para compensação, desde que seja pago o adicional legal para as horas não compensadas.