A sociedade empresária

Q927373 | Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Primeira Fase, OAB, FGV, 2023

A sociedade empresária Soluções Perfeitas Ltda. pretende implantar banco de horas com compensação das eventuais horas extras cumpridas em até 2 meses e, caso não compensadas, com pagamento ao empregado com adicional legal.

Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

a) A instituição do banco de horas depende de norma coletiva para sua validade, porque a compensação será superior a 30 dias.
b) O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, porque a compensação será feita em menos de 6 meses.
c) O banco de horas é proibido por Lei, independentemente do tempo previsto para compensação das horas.
d) O banco de horas pode ser feito por acordo individual ou coletivo independentemente do tempo para compensação, desde que seja pago o adicional legal para as horas não compensadas.