Há muitos tipos diferentes de relação entre o direito e a moral e a relação entr...

Questão de Filosofia do Direito OAB da banca FGV aplicada no concurso OAB (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q927388•
Filosofia do Direito OAB•
Conceitos Filosóficos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2023

Há muitos tipos diferentes de relação entre o direito e a moral e a relação entre eles não pode ser isolada com proveito para efeitos de estudo. Em vez disso, é importante distinguir algumas das muitas coisas diferentes que podem querer dizer-se através da afirmação ou negação de que o direito e a moral estão relacionados.

Herbert Hart

Herbert Hart, em seu livro O Conceito de Direito, comenta sobre a influência da moral sobre o Direito, afirmando que nenhum positivista poderá negar que a estabilidade dos sistemas jurídicos depende, em parte, da correspondência com a moral.

Assinale a opção que, segundo o autor no livro em referência, mostra como essa influência da moral sobre o direito pode ocorrer.

Pode se dar por meio da legislação ou por intermédio do processo judicial. Pode ocorrer que, em alguns sistemas, os critérios últimos de validade incorporem explicitamente princípios de justiça ou valores morais substantivos

Por intermédio da religião, sobretudo naqueles estados que, mesmo tendo a forma laica, admitem a influência das autoridades religiosas sobre o funcionamento das instituições.

Ocorre por meio do pensamento científico. O desenvolvimento da ciência aponta possibilidades que exigem uma base moral que normatize os padrões de conduta em relação ao que seria aceitável ou não naquela sociedade.

A influência da moral sobre o direito acontece por força da própria natureza das coisas. São padrões de certo e errado que surgem naturalmente e em um determinado momento histórico são incorporados ao direito positivo de forma espontânea e automática.

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“Mas a disciplina traz consigo uma maneira específica de punir, e que é apenas um modelo reduzido do tribunal. O que pertence à penalidade disciplinar é a inobservância, tudo o que está inadequado à regra, tudo que se afasta dela, os desvios.”

Michael Foucault

Foucault, em seu livro Vigiar e Punir, fala do poder disciplinar que recai sobre os corpos dos indivíduos e, também, dos castigos disciplinares que resultam de uma lei, um programa ou um regulamento.

Assinale a opção que, segundo o autor da obra de referência, apresenta a função do castigo disciplinar.

Reduzir os desvios, funcionando, portanto, como algo essencialmente corretivo.

Coibir a ocorrência de crime, de modo a evitar a ocorrência de atos ilícitos.

Expiar a culpa de ter se afastado da norma, de forma a produzir arrependimento.

Indenizar a vítima da conduta indisciplinada, como forma de reparação de um dano.

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