Maria Cristina era casada com Roberto, falecido no início de 2022,
sem deixar testamento, sob o regime de separação convencional
de bens. O casal sempre viveu em um imóvel de propriedade de
Roberto com seus dois filhos, Alcino e Valério, que não moram
mais com os pais. Roberto deixou, além do referido imóvel
residencial, alguns investimentos e outro imóvel, de natureza
comercial.
Sobre o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, assinale
a afirmativa correta.
✂️ a) Maria Cristina é titular do direito real de habitação, sem
prejuízo de sua participação na herança de Roberto. ✂️ b) Maria Cristina não é titular do direito real de habitação, uma
vez que existe mais de um imóvel a inventariar dentre os bens
que compõem a herança de Roberto. ✂️ c) Maria Cristina receberá seu quinhão da herança, mas só tem o
direito de permanecer morando no imóvel em que vivia com
Roberto, caso Alcino e Valério autorizem. ✂️ d) Maria não é titular do direito real de habitação, pois esse não
se aplica aos casamentos sob a vigência do regime de
separação convencional de bens.