Rafael ajuizou ação de despejo em face de Luiz, sob o fundamento
de que Luiz não teria pago o aluguel do imóvel de sua propriedade
nos últimos meses. Em primeira instância, foi proferida sentença
que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição
inicial.
Rafael, então, interpôs apelação, a qual foi desprovida pelo
tribunal. Posteriormente, Rafael interpôs recurso extraordinário
contra o acórdão, alegando violação a uma série de dispositivos
constitucionais.
Examinando o recurso extraordinário, a vice-presidência do
tribunal negou-lhe seguimento, sob o fundamento de que o
Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido a inexistência de
repercussão geral da questão constitucional discutida no referido
recurso.
Diante do caso narrado, assinale a opção que indica a medida
judicial a ser adotada por Rafael.
✂️ a) interposição de agravo em recurso extraordinário, para que o
Supremo Tribunal Federal examine se o recurso extraordinário
preenche ou não seus requisitos de admissibilidade. ✂️ b) interposição de recurso extraordinário, para que o Supremo
Tribunal Federal reexamine a existência de repercussão geral
da questão constitucional discutida no recurso. ✂️ c) interposição de agravo interno, no intuito de demonstrar a
distinção entre a questão constitucional discutida no recurso
extraordinário e a discutida no recurso no qual o Supremo
Tribunal Federal não reconheceu a existência de repercussão
geral. ✂️ d) ajuizamento de reclamação constitucional, tendo em vista que
apenas a presidência do tribunal de segunda instância tem
competência para examinar o preenchimento dos requisitos
de admissibilidade do recurso extraordinário.