Manoel, empresário do se...

Manoel, empresário do segmento de alimentação, desempenha suas atividades como sócio administrador de sua sociedade empresária, a qual desenvolv...

Q927445 • Direito Previdenciário • Segurados Obrigatórios • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2023

Manoel, empresário do segmento de alimentação, desempenha suas atividades como sócio administrador de sua sociedade empresária, a qual desenvolve suas atividades em mais de uma cidade, recebendo seu pro-labore regularmente. Além da condição de empresário, Manoel também é engajado em diversas ações voluntárias em prol de pessoas carentes.
Diante dessa realidade, sobre os direitos previdenciários de Manoel assinale a afirmativa correta.

a) Devido à atividade beneficente de Manoel, ele poderá verter contribuições ao Regime Geral de Previdência Social na condição de facultativo, além de seus aportes como empresário.
b) Na condição de empresário administrador de sua sociedade empresária, Manoel é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, como contribuinte individual.
c) Manoel, na condição de administrador de sua sociedade, não poderá aposentar-se por invalidez, tendo em vista a prestação ser restrita a segurados empregados, somente.
d) Manoel, caso encerre suas atividades profissionais, não poderá manter recolhimentos ao Regime Geral de Previdência Social, haja vista a perda da qualidade de segurado.

Questões sobre Segurados Obrigatórios

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Q1005967 • Direito Previdenciário • Segurados Obrigatórios • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Contabilidade
Assinale a opção correspondente a ocorrência que implica a perda, pelo contribuinte, da condição de segurado especial da previdência social.
- a) participar de plano de previdência complementar
- b) explorar atividade turística na propriedade rural em caráter permanente
- c) ser beneficiário de programa assistencial oficial de governo
- d) outorgar a outrem até um terço da área do imóvel rural de sua propriedade
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Q1005966 • Direito Previdenciário • Segurados Obrigatórios • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Contabilidade
Os segurados obrigatórios da previdência social na condição de empregado incluem
- a) a pessoa física que explora atividade agropecuária, a qualquer título.
- b) aquele que presta serviço de natureza urbana a empresa em caráter eventual.
- c) a pessoa em exercício de mandato eletivo, desde que não vinculada a regime próprio de previdência social.
- d) o brasileiro domiciliado e contratado no exterior como empregado de empresa nacional.
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Q1000789 • Direito Previdenciário • Segurados Obrigatórios • FGV • EBSERH • Grupo Advogado • 2024
A família Macedo Machado é composta pelo casal Jorge e Elaine, além de suas três filhas maiores (Tania, Maria e Regina). No âmbito profissional, Jorge é um trabalhador intermitente, Elaine é síndica não remunerada do condomínio residencial onde a família reside, Tania é ministra de confissão religiosa, Maria é médica residente e Regina é caseira num sítio de lazer. Todos têm suas atividades em sintonia e observância com as normas de regência respectivas.

Diante da situação apresentada, o integrante da família que a Lei considera como segurado facultativo é
- a) Maria.
- b) Regina.
- c) Elaine.
- d) Tania.
- e) Jorge.
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4

Q998925 • Direito Previdenciário • Segurados Obrigatórios • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Residência Judicial • 2024
Ocorrerá a descaracterização da condição de segurado especial na seguinte hipótese:
- a) na exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano
- b) na participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar
- c) na associação em cooperativa agropecuária ou de crédito rural
- d) na outorga, por meio de contrato escrito de parceria de imóvel rural cuja área total não seja superior a 8 (oito) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado não continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar
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Q998924 • Direito Previdenciário • Segurados Obrigatórios • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Residência Judicial • 2024
No que concerne aos beneficiários do regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa incorreta.
- a) O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura
- b) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas
- c) Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 14 (catorze) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar
- d) O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade
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Q998923 • Direito Previdenciário • Segurados Obrigatórios • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Residência Judicial • 2024
Apresenta-se como segurado obrigatório da Previdência Social, na qualidade de contribuinte individual:
- a) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio
- b) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais
- c) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado
- d) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social
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Q991794 • Direito Previdenciário • Segurados Obrigatórios • IBADE • RBPREV AC • Tecnologia da Informação • 2023
Em consonância com a Lei n° 8.213/1991, assinale a alternativa correta.
- a) Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 18 (dezoito) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.
- b) Descaracteriza a condição de segurado especial a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.
- c) Não descaracteriza a condição de segurado especial ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.
- d) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é filiado em relação a apenas uma delas.
- e) A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano descaracteriza a condição de segurado especial.
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Q991793 • Direito Previdenciário • Segurados Obrigatórios • IBADE • RBPREV AC • Tecnologia da Informação • 2023
São segurados obrigatórios da Previdência Social como contribuinte individual:
- a) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
- b) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
- c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
- d) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
- e) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
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Q963430 • Direito Previdenciário • Segurados Obrigatórios • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2022
Assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Em demandas previdenciárias, a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo sua extinção sem o julgamento do mérito e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação, segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
- b) O Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que o tempo de serviço rural, anterior ao advento da Lei nº 8.213/1991, ainda que remoto e descontínuo, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo.
- c) O artigo 15 da Lei nº 8.213/1991 prevê o denominado "período de graça", que se dá na hipótese de cessação do recolhimento das contribuições, permitindo a prorrogação da qualidade de segurado facultativo durante o lapso temporal que é de 12 (doze) meses após a cessação das contribuições.
- d) O Superior Tribunal de Justiça definiu que o termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem.
- e) O Superior Tribunal de Justiça fixou que é possível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante mesmo após a Emenda Constitucional nº 103/2019, com ou sem o uso de arma de fogo, em data posterior à Lei nº 9.032/1995 e ao Decreto nº 2.172/1997, desde que haja a comprovação da efetiva nocividade da atividade, por qualquer meio de prova, até 05/03/1997, momento em que se passa a exigir apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente para comprovar a permanente, não ocasional, nem intermitente exposição à atividade nociva que coloque em risco a integridade física do segurado.
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Q961410 • Direito Previdenciário • Segurados Obrigatórios • CONSULPLAN • TRF 2a REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal
“Edson é oficial de justiça em atividade num Tribunal Regional Federal brasileiro e pretende se inscrever junto ao INSS como segurado facultativo, efetuando os recolhimentos devidos. Assim, no futuro, quando vier a se aposentar, Edson planeja receber uma aposentadoria do Regime Próprio e outra do Regime Geral da Previdência.” Em relação à situação apresentada, assinale a alternativa correta.
- a) A pretensão é viável e não há óbice legal, mesmo porque Edson estará recolhendo contribuições distintas.
- b) Inviável o desejo porque Edson é servidor público, de modo que não poderá se filiar como contribuinte facultativo.
- c) A Lei não disciplina a respeito, pois é inviável o recebimento de duas aposentadorias ainda que relativas a regimes distintos.
- d) O plano de Edson é viável, mas ele somente poderá receber do INSS o valor de um salário mínimo a título de aposentadoria por já ser servidor público.
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