Anne é diretora não-empr...

Anne é diretora não-empregada de uma grande multinacional. Ela tem contraprestação pecuniária elevada e algumas vantagens pelo cargo que ocupa c...

Q927448 • Direito do Trabalho • Questões essenciais relativas aos contratos de emprego • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2023

Anne é diretora não-empregada de uma grande multinacional. Ela tem contraprestação pecuniária elevada e algumas vantagens pelo cargo que ocupa como, por exemplo, veículo com motorista e o aluguel de uma espaçosa residência. Na útima assembleia, no entanto, Anne levou a debate sua pretensão de receber mensalmente FGTS em conta vinculada.
Sobre a pretensão de Anne, de acordo com a lei de regência, assinale a afirmativa correta.

a) A pretensão é inviável, porque Anne não tem o contrato regido pela CLT e, assim, não pode ter FGTS.
b) Se a sociedade empresária desejar, poderá equiparar, para fins de FGTS, o diretor não-empregado aos demais trabalhadores.
c) A Lei permite atender ao pedido, mas Anne terá creditada metade do percentual do FGTS de um empregado regular.
d) Para ter direito ao FGTS, Anne terá que renunciar ao cargo que ocupa e passar a ser diretora empregada.

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Questões sobre Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

1

Q1034253 • Direito do Trabalho • Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego • FGV • TCE PI • Específica de Engenharia Manhã • 2025
Para os funcionários horistas, os percentuais devidos às parcelas de previdência social e FGTS, de acordo com a metodologia adotada pelo SICRO, são, respectivamente,
- a) 20 % e 8%.
- b) 8% e 11%.
- c) 20% e 11%.
- d) 11% e 8%.
- e) 8% e 20%.
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2

Q1028248 • Direito do Trabalho • Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego • FGV • MPU • Perito em Engenharia Civil • 2025
Considerando a planilha de encargos sociais básicos devidos a um encarregado geral (Código SICRO 9840), o fator percentual que é pago de FGTS é igual a:
- a) 6%;
- b) 7%;
- c) 5,0 m;
- d) 6,7 m;
- e) 7,3 m.
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3

Q1012312 • Direito do Trabalho • Questões essenciais relativas aos contratos de emprego • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Advogado • 2025
No que diz respeito a atividades insalubres, salário do empregado, estabilidade gestante e férias, julgue o ite que se segue. A empregada gestante contratada mediante contrato por tempo determinado também goza da estabilidade provisória em razão da gestação.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1008761 • Direito do Trabalho • Questões essenciais relativas aos contratos de emprego • FGV • ENAM • Professor • 2025
O sindicato das empresas do ramo de siderurgia de determinado município de São Paulo e o sindicato dos trabalhadores na indústria de siderurgia do mesmo município entabularam uma convenção coletiva, que dispunha sobre vários direitos trabalhistas dos empregados, alegando a prevalência do negociado sobre o legislado.
Em relação aos direitos assegurados aos empregados, sob o aspecto da validade das cláusulas da norma coletiva em comento, observados os termos da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
- a) Considerando a previsão da licença maternidade, fica suprimido o direito à licença-paternidade.
- b) Considerando a estipulação de estabilidade normativa decenal, fica acordada a redução da estabilidade gestante para 120 dias, a fim de equivaler com a licença-maternidade.
- c) Considerando o teor da Convenção 118 da OIT, em matéria de Previdência Social, deve ser dado tratamento igualitário entre nacionais e não nacionais.
- d) Considerando a existência de programa permanente de transferência de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social, fica suprimido o direito ao seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário.
- e) Considerando que o Brasil não aderiu à Convenção 19 da OIT acerca da igualdade de tratamento entre trabalhadores nacionais e estrangeiros em matéria de indenização por acidente de trabalho, o tratamento poderá ser distinto.
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5

Q1002779 • Direito do Trabalho • Questões essenciais relativas aos contratos de emprego • IBFC • EBSERH • Advogado • 2023
Assinale a alternativa correta à luz do que preceitua a Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações posteriores.
- a) O empregado que contar mais de 15 (quinze) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas
- b) O empregado acusado de falta grave não poderá ser suspenso de suas funções e a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação
- c) Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga pela metade
- d) Haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador
- e) Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão
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6

Q1002153 • Direito do Trabalho • Questões essenciais relativas aos contratos de emprego • FCC • TRT 7 Região CE • Área Judiciária • 2024
Leonor prestou serviços como costureira durante vinte anos para a Fábrica de Roupas L & M Ltda., tendo sido dispensada sem justa causa. Na ocasião, seu aviso prévio foi indenizado e calculada a proporcionalidade ao tempo de serviço, totalizando 90 dias. Leonor deixou de prestar serviços na data da dispensa. Ocorre que Leonor pretende ingressar com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, tendo em vista diferenças de horas extras que entende devidas. Considerando a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo final para o ingresso com a reclamação é de
- a) três anos, contados da data do término do aviso prévio indenizado até 30 dias, pois os outros 60 dias de proporcionalidade ao tempo de serviço não se projeta no contrato de trabalho.
- b) dois anos, contados da data do término do aviso prévio Indenizado e proporcional ao tempo de serviço.
- c) cinco anos, contados da data do término do aviso prévio indenizado e proporcional ao tempo de serviço.
- d) dois anos, contados da data do término da prestação de serviços, uma vez que o aviso prévio indenizado e proporcional ao tempo de serviço não se projeta no contrato de trabalho.
- e) cinco anos, contados da data do término da prestação de serviços, uma vez que o aviso prévio indenizado e proporcional ao tempo de serviço não se projeta no contrato de trabalho.
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7

Q1000765 • Direito do Trabalho • Questões essenciais relativas aos contratos de emprego • FGV • EBSERH • Grupo Assistente Administrativo • 2024
Frequentemente, surgem créditos pendentes nas relações de trabalho, sejam urbanas ou rurais, entre empregador e empregado.
Diante disso, a CLT estabelece que esses créditos têm sua pretensão prescrita
- a) em dois anos, em qualquer hipótese.
- b) em quatro anos, em qualquer hipótese.
- c) em três anos, em qualquer hipótese.
- d) em dois anos, mas limitada a um ano após a extinção do contrato de trabalho.
- e) em cinco anos, mas limitada a dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
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8

Q1000355 • Direito do Trabalho • Questões essenciais relativas aos contratos de emprego • IBFC • CORREIOS • Advogado • 2024
Mariana é secretária e trabalha na empresa Momento Seguros do Brasil Ltda. Por motivo de contenção de despesas, sua empregadora informou à Mariana que a mesma estava sendo dispensada sem justa causa e seu período de aviso prévio seria indenizado. Ocorre que Mariana, após sua dispensa e dentro do período do aviso prévio confirmou seu estado de gravidez através de exames médicos. Diante do exposto e de acordo com a legislação vigente, no tocante à Mariana, assinale a alternativa correta.
- a) Não possui estabilidade provisória no emprego, uma vez que sua gravidez deu-se no curso do aviso prévio indenizado, não gerando tal direito
- b) Possui estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto
- c) Não possui estabilidade provisória no emprego, uma vez que somente se a gravidez fosse comprovada no curso do aviso prévio trabalhado acarretaria tal direito
- d) Tendo em vista que a confirmação da gravidez ocorreu após a dispensa, as partes deverão se compor amigavelmente quanto à existência ou não de estabilidade provisória no emprego
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Q995495 • Direito do Trabalho • Questões essenciais relativas aos contratos de emprego • IBFC • IMBEL • Médico do Trabalho • 2024
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) no seu capítulo V da segurança e da medicina do trabalho art. 157 das disposições gerais, cabe as empresas, exceto:
- a) instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais
- b) facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente
- c) observar as normas de segurança e medicina do trabalho
- d) adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente
- e) cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho
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10

Q983987 • Direito do Trabalho • Questões essenciais relativas aos contratos de emprego • IBADE • Câmara de Rolim de Moura RO • Assessor de Procurador • 2025
O mercado de trabalho apresenta diferentes modalidades de contratação, sendo a CLT a principal reguladora das relações formais de emprego.

Considerando as diversas alternativas disponíveis para empresas e trabalhadores, assinale a alternativa correta sobre a classificação desses profissionais.
- a) Trabalhador Autônomo é aquele que presta serviço de modo independente, sem vínculo empregatício. No entanto, é a empresa que organiza o horário, as metas e é responsável pelos encargos da atividade dele.
- b) Trabalhador Avulso é aquele que realiza atividade de forma eventual e sem habitualidade de um emprego formal. Geralmente são contratados em período de baixa demanda.
- c) Trabalhador Temporário é aquele que é contratado por um período não determinado para atender as necessidades permanentes das empresas.
- d) Trabalhador Eventual é aquele que presta serviço de modo pontual e esporádico, quando há necessidade dos serviços, igual ao trabalhador temporário.
- e) O trabalhador eventual por prestar serviço de forma esporádica, de acordo com a demanda, não possui vínculo empregatício, assim, não está sujeito às mesmas leis trabalhistas dos profissionais contratados via CLT.
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