Você advoga para uma rede de farmácias e recebeu uma petição
inicial de reclamação trabalhista para elaborar defesa acerca de
pedido de tempo despendido com troca de uniforme.
No caso, alega o autor que levava cerca de 20 minutos para vestir
o uniforme, composto por calça social comum, camisa social
simples e sapato comum, só podendo registrar o ponto já
uniformizado. Afirma, ainda, que levava o uniforme diariamente
para casa para higienizá-lo, podendo chegar às dependências do
empregador já uniformizado.
Sobre a hipótese apresentada, observadas as normas da CLT,
assinale a opção que você apresentaria em defesa de sua cliente.
a) O tempo despendido para a troca de uniforme sempre será
computado na duração do trabalho, pois o empregado já se
encontra nas dependências do empregador. Já o tempo
despendido na higienização não deve ser computado.
b) Inexistindo obrigatoriedade de troca de uniforme nas
dependências do empregador, o tempo despendido não é
computado na jornada de trabalho. Tampouco deve ser
computado o tempo de higienização.
c) O tempo despendido na troca de uniforme, assim como o
gasto na higienização do mesmo, são computados na jornada
de trabalho, pois estão relacionados diretamente com a
função desempenhada e a obrigatoriedade de trabalhar com o
uniforme.
d) O tempo despendido na higienização do uniforme deverá ser
computado na duração do trabalho, pois reduz o intervalo
mínimo entre duas jornadas. Já a troca de uniforme comum
não deve ser computado, porque não há obrigatoriedade de
troca na empresa.