“E tiveste a audácia de desobedecer a essa determinação? Sim porque não foi Zeus...

Questão de Filosofia do Direito OAB da banca FGV aplicada no concurso OAB (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q927464•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2023

“E tiveste a audácia de desobedecer a essa determinação? Sim porque não foi Zeus que a promulgou; e a Justiça, a deusa que habita com as divindades subterrâneas jamais estabeleceu tal decreto entre os humanos; nem eu creio que teu édito tenha força bastante para conferir a um mortal o poder de infringir as leis divinas, que nunca foram escritas, mas são irrevogáveis; não existem a partir de ontem ou de hoje; são eternas sim e ninguém sabe desde quando vigoram.”

Sófocles

O excerto acima é parte da peça Antígona, uma das mais importantes tragédias gregas, que foi escrita por Sófocles.

De acordo com Aristóteles, em seu livro Retórica, essa peça de Sófocles pode ser usada para se entender o que seria uma lei natural. Assinale a opção que apresenta, segundo Aristóteles, o conceito de lei natural.

Aquela que emana do diálogo comum entre diferentes comunidades políticas e resulta em um acordo que está acima de leis e tratados impostos pelo Estado

Uma expressão da natureza divina, que se encarna na figura do rei ou do soberano e é a base da legitimidade da monarquia como forma de governo.

As tradições de uma comunidade política, que são repassadas de geração em geração sob a presunção de realizarem os anseios de justiça de um determinado povo.

A justiça da qual todos têm, de alguma maneira, uma intuição e que é comum a todos, independentemente de todo Estado e de toda convenção recíproca.

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Q925170•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Rudolf Von Ihering, em A Luta pelo Direito, afirma que “ O fim do direito é a paz, o meio de atingi-lo,a luta.” Assinale a afirmativa que melhor expressa o pensamento desse autor

O Direito de uma sociedade é a expressão dos conflitos sociais desta sociedade, e ele resulta de uma luta de pessoas e grupos pelos seus próprios direitos subjetivos. Por isso, o Direito é uma força viva e não uma ideia.

O Direito é o produto do espírito do povo que é passado de geração em geração. Por isso, quando se fala em Direito, é preciso sempre olhar para a história e as lutas sociais. O Direito Romano é a melhor expressão desse processo.

O Direito é parte da infraestrutura da sociedade e resulta de um processo de luta de classes, em que a classe dominante o usa para manter o controle sobre os dominados.

O Direito resulta da ação institucional do Estado, e no parlamento são travadas as lutas políticas que definem os direitos subjetivos de uma sociedade.

Q864224•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica como sendo válida. Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Direito baseia-se na existência de uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria possível a existência de ordenamentos jurídicos.

Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento.

Regra que exige que os seres humanos pratiquem ou se abstenham de praticar certos atos, quer queiram quer não.

Regra que estabelece critérios segundo os quais uma sociedade considera válida a existência de suas próprias normas jurídicas.

Regra que impõe deveres a todos aqueles que são reconhecidos como cidadãos sob a tutela do Estado.

Regra que reconhece grupos excluídos e minorias sociais como detentores de direitos fundamentais.

Q924724•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para os quais um diploma legal foi criado é chamada de

interpretação restritiva, por levar em conta apenas os objetivos da lei, ignorando sua estrutura gramatical.

interpretação extensiva, por aumentar o conteúdo de significado das sentenças com seus objetivos historicamente determinados.

interpretação autêntica, pois apenas as finalidades da lei podem dar autenticidade à interpretação.

interpretação teleológica, pois o sentido da lei deve ser considerado à luz de seus objetivos.

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