Bento de Souza, governador do Estado Alfa , reconhecido como
grande gestor público, foi indicado para assumir a presidência da
Petrobras pelo Presidente da República. Honrado com o convite e
inclinado a aceitá-lo, busca orientação com seu advogado(a) a
respeito da possibilidade de cumular os dois cargos.
✂️ a) Na eventualidade de Bento aceitar o convite para assumir a
presidência da Petrobras, perderá o mandato de governador
do Estado Alfa . ✂️ b) Bento pode assumir o cargo na Petrobras, caso peça licença do
cargo para o qual foi eleito, a ele podendo retornar, caso se
exonere do cargo na sociedade de economia mista. ✂️ c) Bento pode acumular os dois cargos públicos, devendo optar
pela remuneração de Governador ou pela remuneração de
presidente da Petrobras. ✂️ d) Bento, após sua diplomação, mesmo que renunciasse ao cargo
de governador, está proibido de assumir, no período para o
qual foi eleito, o cargo de presidente da Petrobras.