Luan, conduzindo seu automóvel em velocidade acima da
permitida, colidiu violentamente contra o veículo em que estavam
Felipe, com 10 anos de idade, e seus pais, Paulo, com 45 anos de
idade, e Juliana, com 38 anos. Em razão do acidente, Felipe sofreu
ferimentos graves, só recebendo alta hospitalar após seis meses.
Paulo e Juliana faleceram no acidente. Pedro, tio de Felipe, foi
nomeado seu tutor, função que exerceu até a maioridade de
Felipe.
✂️ a) A pretensão ressarcitória de Felipe não está prescrita, eis que
exercida no prazo quinquenal, cujo termo inicial é a data em
que Felipe alcançou a maioridade civil. ✂️ b) A pretensão de Felipe não está prescrita, pois o termo inicial
do prazo trienal é a data em que Felipe completou 16 anos. ✂️ c) Luan e Felipe poderão convencionar que o prazo prescricional
aplicável à pretensão de Luan é de dez anos. ✂️ d) É vedado a Luan renunciar à eventual prescrição que lhe
beneficie.