Samuel ajuizou ação de exigir contas contra Maria, requerendo sua
citação para que as preste ou ofereça contestação, no prazo de 15
(quinze) dias úteis. Em sua petição inicial, Samuel alegou que, por
força de contrato de mandato, teria confiado a administração de
recursos próprios a Maria, que, no entanto, não prestou
regularmente contas de forma extrajudicial, conforme entre si
acordado. Em que pese Maria tenha oferecido contestação à ação,
o juiz julgou procedente o pedido, condenando Maria a prestar as
contas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
✂️ a) Caso Maria deixe de prestar as contas no prazo assinalado de
15 (quinze) dias úteis, Samuel será intimado a apresentá-las,
não podendo o juiz determinar a realização de perícia para sua
certificação. ✂️ b) Ainda que Maria deixe de prestar as contas no prazo
assinalado de 15 (quinze) dias úteis, lhe será lícito impugnar as
contas que venham a ser apresentadas por Samuel. ✂️ c) Maria poderá interpor recurso de apelação contra a sentença,
ao fundamento de que o prazo previsto em lei para a prestação
de contas é de 30 (trinta), e não 15 (quinze) dias úteis, como
assinalado pelo juiz ✂️ d) Caso Maria venha a prestar as contas, deverá fazê-lo no prazo
de 15 (quinze) dias úteis assinalado pelo juiz e de forma
adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das
despesas e os investimentos, se houver.