Questões Direito Penal Lei do Abuso de Autoridade

Maciel teve sua prisão temporária prolongada sem motivo justo e excepcionalíssimo, por...

Responda: Maciel teve sua prisão temporária prolongada sem motivo justo e excepcionalíssimo, por decisão de Xavier, diretor da unidade prisional em que Maciel estava custodiado. Esgotado o prazo le...


1Q927511 | Direito Penal, Lei do Abuso de Autoridade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2023

Maciel teve sua prisão temporária prolongada sem motivo justo e excepcionalíssimo, por decisão de Xavier, diretor da unidade prisional em que Maciel estava custodiado.
Esgotado o prazo legal para que ele fosse posto em liberdade, Xavier ignorou dolosamente o alvará de soltura por 5 (cinco) dias, com o objetivo de prejudicar Maciel, seu inimigo declarado.
Sobre o procedimento de Xavier, assinale a afirmativa correta.
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