José e Luana tinham saído juntos para jantar e,
ao final, José se ofereceu para levá-la em casa.
No caminho, levou Luana para outra casa,
dizendo que ia beber água. Chegando ao local,
José teria agredido Luana e tentado violentá-la
sexualmente. Para se defender, Luana teria
conseguido derrubar José e o esganado. Ao
perceber que José havia desmaiado, Luana
fugiu e se apresentou na Delegacia de Polícia,
onde deu depoimento no sentido de que não
tinha intenção de tirar a vida de José. Nesse
cenário, considerando as disposições do
Código Penal, é correto afirmar que Luana não
responderá por qualquer crime em razão do/da:
✂️ C) exercício regular de direito
✂️ D) estado de necessidade
✂️ E) estrito cumprimento de dever legal
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Sobre a previsão do parágrafo único do Art. 25 do Código Penal
(legítima defesa de vítima mantida refém durante a prática de
crimes), é correto afirmar que:
✂️ A) a abertura do preceito permite a extensão a outros agentes,
como guardas civis municipais e integrantes do sistema
prisional;
✂️ B) o raio de incidência da excludente não alcança contextos em
que qualquer pessoa é mantida refém durante a prática de
crimes;
✂️ C) apenas a privação de liberdade, e não a restrição, pode
colocar a vítima em posição de refém e funcionar como
elemento da excludente;
✂️ D) apenas a restrição de liberdade, e não a privação, pode
colocar a vítima em posição de refém e funcionar como
elemento da excludente;
✂️ E) a atuação defensiva pelo agente de segurança deverá ocorrer
a qualquer tempo, ainda que a vítima esteja em local
diferente de quem tolhe sua liberdade.
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Guilherme, com a intenção de socorrer seu filho, Rodrigo, utiliza, sem consentimento, o carro de seu vizinho, Douglas, para levar Rodrigo ao hospital.
✂️ A) criminosa em qualquer hipótese;
✂️ B) lícita, acobertada pelo exercício regular de um direito;
✂️ C) lícita, acobertada pela excludente do estado de necessidade agressivo;
✂️ D) criminosa, se não houver a devolução dos valores equivalentes ao consumo do combustível do veículo;
✂️ E) lícita, acobertada pela excludente da legítima defesa de terceiros.
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