Henrique e Amanda foram casados por 30 anos. Em 02/03/2022, Amanda, que era segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, veio a óbito. Henrique fez o requerimento de pensão por morte ao INSS no dia 02/05/2022. Segundo a Lei nº 8213/91, assinale a afirmativa que indica a data a partir da qual Henrique terá direito ao benefício. A) Do requerimento, já que foi requerido 60 dias após o óbito. B) Do óbito, já que foi requerido em até 90 dias após o óbito. C) Da decisão judicial, já que Henrique perdeu o prazo para requerer o benefício administrativamente. D) Do óbito, independentemente da data em que foi feito o requerimento.

B) Do óbito, já que foi requerido em até 90 dias após o óbito.

Questões Direito Previdenciário Pensão por Morte

Henrique e Amanda foram casados por 30 anos. Em 02/03/2022, Amanda, que era segurada o...

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1Q927522 | Direito Previdenciário, Pensão por Morte, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2023

Henrique e Amanda foram casados por 30 anos. Em 02/03/2022, Amanda, que era segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, veio a óbito. Henrique fez o requerimento de pensão por morte ao INSS no dia 02/05/2022.
Segundo a Lei nº 8213/91, assinale a afirmativa que indica a data a partir da qual Henrique terá direito ao benefício.

✂️ a) Do requerimento, já que foi requerido 60 dias após o óbito.
✂️ b) Do óbito, já que foi requerido em até 90 dias após o óbito.
✂️ c) Da decisão judicial, já que Henrique perdeu o prazo para requerer o benefício administrativamente.
✂️ d) Do óbito, independentemente da data em que foi feito o requerimento.