Questão de Direito Constitucional

Question

O Presidente da República almeja apresentar ao Poder Legislativo um projeto de lei sobre cidadania, além de obter rapidamente a sua aprovação. Com isso, quer cumprir uma promessa realizada durante sua campanha eleitoral. Por essa razão, consulta o Advogado-Geral da União para saber qual é a correta orientação constitucional a ser observada para a concretização do seu objetivo.
Com base na situação hipotética narrada e no sistema jurídicoconstitucional brasileiro, assinale a opção que indica, corretamente, a resposta apresentada pelo Advogado-Geral da União.

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B) Apresentação de projeto de lei na Câmara dos Deputados com
pedido de urgência, sendo que, por essa via, cada Casa do
Congresso Nacional, sucessivamente, tem até 45 (quarenta e
cinco) dias para deliberar sobre a proposta, sob o risco de
sobrestamento das demais deliberações.

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A) Edição de medida provisória, para que a iniciativa pudesse
produzir efeitos rapidamente, devendo-se lembrar ainda que,
por essa via, imediatamente ficaria trancada a pauta do
Congresso Nacional para deliberar sobre outra matéria.

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C) Solicitação à base de apoio do Executivo no âmbito do
Congresso Nacional para que inicie o processo legislativo de
uma Emenda Constitucional, pois, só assim, ele poderia
solicitar urgência para a deliberação da proposta nas Casas
Legislativas.

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D) Requerimento, ao Congresso Nacional, de delegação para
elaboração de lei delegada, pois, assim, ele não teria emendas
ao seu projeto e, imediatamente, a lei produziria seus efeitos.

O Presidente da República almeja apresentar ao Poder Legislativo um projeto d...

O Presidente da República almeja apresentar ao Poder Legislativo um projeto de lei sobre cidadania, além de obter rapidamente a sua aprovação. Com isso, quer cumprir uma promessa realizada durante ...

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