Questão 927581

Question

A partir de 2022, a possibilidade de o local de exercício da
atividade empresarial ser virtual passou a ser reconhecido no
Código Civil.
    A respeito desse tema, assinale a afirmativa correta.

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C) Quando o local em que se exerce a atividade empresarial for
virtual, o endereço informado para fins de registro poderá ser,
conforme o caso, o endereço do empresário individual ou o de
um dos sócios da sociedade empresária.

Answer

A) Se o empresário ou a sociedade empresária exercer a empresa
em local virtual, tal local é denominado pelo Código Civil de
“estabelecimento virtual”, com o mesmo significado jurídico
de estabelecimento.

Answer

B) Ao contrário do local físico de exercício da empresa, se ele for
virtual, a fixação do horário de funcionamento competirá ao
Município, observada a regra geral de qualquer horário ou dia
da semana, inclusive feriados.

Answer

D) A escolha do local virtual de exercício da empresa impõe ao
empresário ou ao administrador da sociedade empresária o
dever de comunicar sua alteração à Junta Comercial nos 15
(quinze) dias seguintes.

A partir de 2022, a possibilidade de o local de exercício da atividade empresarial ser ...

Responda: A partir de 2022, a possibilidade de o local de exercício da atividade empresarial ser virtual passou a ser reconhecido no Código Civil. A respeito desse tema, assinale a afirmativa correta.

Q927581 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Primeira Fase, OAB, FGV, 2024