Maura Chalé, sócia administradora da sociedade Produtora de
Laticínios Santana do Manhuaçu Ltda ., procura você, como
advogado(a), informando que a sociedade é titular da marca de
produto Chalé e deseja saber quais os direitos assegurados por lei
ao titular de marca de produto.
a) A sociedade pode licenciar o uso da marca de produto Chalé e
zelar pela sua integridade material ou reputação.
b) A sociedade pode impedir que empresários utilizem sinais
distintivos que lhes são próprios, juntamente com a marca, na
sua promoção e comercialização.
c) A sociedade pode proibir que fabricantes de acessórios
utilizem a marca para indicar a destinação do produto, ainda
que obedecidas as práticas leais de concorrência.
d) A sociedade pode vetar a citação da marca em discurso, obra
científica ou literária, com ou sem conotação comercial,
independentemente de prejuízo ao caráter distintivo.