Questão 927745

Question

Joana formulou requerimento de cumprimento de sentença em
face de Regina. No curso de tal fase do processo, Joana obteve a
penhora de um automóvel de propriedade de Regina, cujo valor
de mercado é R$ 10.000,00 (dez mil reais) superior ao do
montante exequendo, sendo nomeada depositária do bem.
    No atual momento processual, Joana deseja se tornar proprietária
do automóvel de Regina. Por essa razão, requereu a adjudicação
do bem ao juízo.
    Nesse caso, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a
afirmativa correta.

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C) Desde que depositada a eventual diferença entre o valor do
débito e o da avaliação do automóvel, que ficará à disposição
de Regina, Joana poderá se tornar proprietária do automóvel.

Answer

A) Assinado o auto de adjudicação pelo juiz, deverá ser expedida
a carta de adjudicação e o mandado de imissão na posse.

Answer

B) O pedido não poderá ser acolhido, diante da natureza residual
da adjudicação em relação à alienação do bem, que é medida
expropriatória preferencial.

Answer

D) Como a alienação é a única forma de expropriação de bens
admitida pelo Código de Processo Civil, caberá a Joana tentar
a arrematação do bem em leilão eletrônico, tendo direito de
preferência.

Joana formulou requerimento de cumprimento de sentença em face de Regina. No curso de t...

Responda: Joana formulou requerimento de cumprimento de sentença em face de Regina. No curso de tal fase do processo, Joana obteve a penhora de um automóvel de propriedade de Regina, cujo valor de mercado é ...

Q927745 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, primeira fase, OAB, FGV, 2024