O Presidente da República, após manter áspera discussão com
um de seus primos, que teve por motivação assuntos
relacionados à herança familiar, efetua um disparo de arma de
fogo e mata o referido parente. Abalado com o grave fato e
preocupado com as repercussões políticas em razão de sua
condição de Presidente da República, consulta seu corpo
jurídico, indagando quais as consequências do referido ato no
exercício da presidência.
Seus advogados, corretamente, respondem que a solução
extraída do sistema jurídico-constitucional brasileiro é a de
que
✂️ a) será imediatamente suspenso de suas funções pelo prazo
de até 180 dias, se recebida a denúncia pelo Supremo
Tribunal Federal. ✂️ b) será imediatamente suspenso de suas funções pelo prazo
de até 180 dias, se recebida a denúncia pelo Senado
Federal. ✂️ c) será imediatamente suspenso de suas funções, se a
acusação for autorizada por dois terços da Câmara dos
Deputados e a denúncia recebida pelo Supremo Tribunal
Federal. ✂️ d) será criminalmente processado somente após o término
do mandato, tendo imunidade temporária à persecução
penal.