Questões Direito Constitucional

Por serem simples descentralizações administrativas da União, os territórios não têm au...

Responda: Por serem simples descentralizações administrativas da União, os territórios não têm autonomia política, podendo ser criados por lei ordinária federal.


1Q9289 | Direito Constitucional, Inspetor de Polícia, Polícia Civil CE, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens que se seguem, acerca do direito constitucional, considerando a Constituição da República de 1988 (CF).
Por serem simples descentralizações administrativas da União, os territórios não têm autonomia política, podendo ser criados por lei ordinária federal.
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