Questões Direito Penal

Julgue os próximos itens, referentes aos crimes contra a fé pública. Se ...

Responda: Julgue os próximos itens, referentes aos crimes contra a fé pública. Se um indivíduo adquirir, gratuitamente, maquinismo para falsificar moedas e alcançar o seu intento, então, nesse...


1Q9294 | Direito Penal, Inspetor de Polícia, Polícia Civil CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, referentes aos crimes contra a fé pública.

Se um indivíduo adquirir, gratuitamente, maquinismo para falsificar moedas e alcançar o seu intento, então, nesse caso, ele responderá pelo crime de moeda falsa em concurso com o delito de petrechos para falsificação de moeda.
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💬 Comentários

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Usuário
Por pietro breno varela raiol em 31/12/1969 21:00:00
creio que a presente questão tende a referir-se ao antefato impunível. Pois a aquisição de maquinário apto a cunhar moeda falsa é requisito necessário para a própria falsificação de moeda.
Usuário
Por VÂNIA MARIA NOBRE em 31/12/1969 21:00:00
Petrechos para falsificação de moeda

Artigo 291. Fabricar, adquirir (…) guardar maquinismo, aparelho (…) ou qualquer objeto especialmente destinado a falsificação de moeda.

Reclusão de 2 a 6 anos + multa.

– Delito pune atos preparatórios dos crimes dos artigos antecedentes.

– Tipo misto alternativo.

– Objeto tem que ser exclusivamente destinado à fabricação de dinheiro? Não.

– É possível a tentativa? Muito difícil de imaginar.

– Concurso com crime de moeda falsa? Não.


Fonte
https://tudodireito.wordpress.com/2010/09/04/da-moeda-falsa-arts-289-a-292/
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