Julgue os próximos itens, referentes aos crimes contra a fé pública. Considere q...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil CE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os próximos itens, referentes aos crimes contra a fé pública.

Considere que, em uma batida policial, um indivíduo se atribua falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar seus maus antecedentes. Nessa situação, conforme recente decisão do STF, configurar-se-á crime de falsa identidade, sem ofensa ao princípio constitucional da autodefesa.