Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil CE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue os itens subsequentes.

As instituições que atuam nas áreas de atenção à saúde e assistência social e que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas.