Questões Direito Penal

Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue os itens...

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1Q9298 | Direito Penal, Inspetor de Polícia, Polícia Civil CE, CESPE CEBRASPE

Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue os itens subsequentes.

As instituições que atuam nas áreas de atenção à saúde e assistência social e que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas.
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Marcelo Silveira
Por Marcelo Silveira em 31/12/1969 21:00:00
art 16 lei11.343 "LD"
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