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Atualmente, a noção de que o bandido não está protegido pela lei tende a ser aceita ...

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1Q930156 | Ciências Humanas e suas Tecnologias, Vestibular ENEM, ENEM, INEP

Atualmente, a noção de que o bandido não está protegido pela lei tende a ser aceita pelo senso comum. Urge mobilizar todas as forças da sociedade para reverter essa noção letal para o Estado Democrático de Direito, pois, como dizia o grande Rui Barbosa, "A lei que não protege o meu inimigo, não me serve".

SAMPAIO, P. A. Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.In.: Os Direitos Humanos desafiando o século XXI. Brasília: OAB; Conselho Federal; Comissão Nacional de Direitos Humanos, 2010.

No texto, o autor estabelece uma relação entre democracia e direito que remete a um dos mais valiosos princípios da Revolução Francesa: a lei deve ser igual para todos. A inobservância desse princípio é uma ameaça à democracia, porque

✂️ a) resulta em uma situação em que algumas pessoas possuem mais direitos do que outras.
✂️ b) diminui o poder de contestação dos movimentos sociais organizados.
✂️ c) favorece a impunidade e a corrupção por meio dos privilégios de nascimento.
✂️ d) consagra a ideia de que as diferenças devem se basear na capacidade de cada um.
✂️ e) restringe o direito de voto a apenas uma parcela da sociedade civil.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

No texto apresentado, o autor estabelece uma relação entre democracia e direito, destacando a importância de que a lei seja igual para todos. Essa ideia remete a um dos princípios fundamentais da Revolução Francesa, que é a igualdade perante a lei.

A inobservância desse princípio representa uma ameaça à democracia, pois resulta em uma situação em que algumas pessoas possuem mais direitos do que outras. Isso gera desigualdades perante a lei, fragilizando os alicerces da democracia e favorecendo a perpetuação de injustiças e privilégios.

Portanto, a alternativa correta é a letra a) resulta em uma situação em que algumas pessoas possuem mais direitos do que outras.

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