A elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico, segundo o artigo 52 da Lei 11.445/07, é de responsabilidade A) da Agência Nacional de Águas. B) dos governos estaduais, reunidos por regiões. C) do Senado Federal. D) do Governo Federal, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente. E) do Governo Federal, sob a coordenação do Ministério das Cidades.

E) do Governo Federal, sob a coordenação do Ministério das Cidades.

A elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico, segundo o artigo 52 da Lei 11.445/...

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Por kelly maria em 31/12/1969 21:00:00

Art.52- A União elaborará, sob a coordenação do Ministério das Cidades:

I- o Plano Nacional de Saneamento Basico

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