Questões Direito Constitucional
As competências reservadas aos estados incluem
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Por Simone Silva em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com CF/88:
Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.
§ 1º - São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.
Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.
§ 1º - São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.
Por bacharel em 31/12/1969 21:00:00
E o Distrito Federal possui competência dos Estados e dos Municípios(interesse local).
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