Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta. A) Somente após decisão do STF, a expulsão ou a extradição de pessoa do território nacional poderá ser efetivada. B) A CF não admite a extradição de brasileiro. C) A prática de crime político por estrangeiro radicado no Brasil enseja a concessão de extradição solicitada por Estado estrangeiro, desde que os efeitos penais ainda estejam ocorrendo. D) Os crimes de opinião praticados por estrangeiros são passíveis de extradição, desde que cometidos contra a integridade nacional. E) Compete ao STJ proceder à homologação de sentença estrangeira.

E) Compete ao STJ proceder à homologação de sentença estrangeira.

Questões Direito Constitucional

Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, as...

Responda: Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.

1Q9345 | Direito Constitucional, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.

✂️ a) Somente após decisão do STF, a expulsão ou a extradição de pessoa do território nacional poderá ser efetivada.
✂️ b) A CF não admite a extradição de brasileiro.
✂️ c) A prática de crime político por estrangeiro radicado no Brasil enseja a concessão de extradição solicitada por Estado estrangeiro, desde que os efeitos penais ainda estejam ocorrendo.
✂️ d) Os crimes de opinião praticados por estrangeiros são passíveis de extradição, desde que cometidos contra a integridade nacional.
✂️ e) Compete ao STJ proceder à homologação de sentença estrangeira.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Rui em 31/12/1969 21:00:00

O procedimento de homologação de sentença estrangeira é de competência do STJ, de acordo com a emenda 45/2004 (art. 105, alínea i, CF). Antes disso, era de competência do STF e regulado pelos artigos 217 a 224 de seu regimento interno.

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