Questão 9347

Question

Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004.

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C) previsão constitucional da justiça itinerante para solução de conflitos / competência para o STJ conceder exequatur às cartas rogatórias

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A) possibilidade de governador de estado ajuizar ação declaratória de inconstitucionalidade / mandado de segurança no STF

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B) criação da ação declaratória de constitucionalidade / criação do mandado de injunção por omissão

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D) competência do STJ para julgar recursos de decisões de turma recursal de juizado especial / vedação para o magistrado exercer a advocacia no tribunal do qual se afastou antes de três anos da aposentadoria ou afastamento do cargo

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E) determinação de juiz titular residir na comarca / competência do STJ para julgar recurso especial

Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência ...

Responda: Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004.

Q9347 | Direito Constitucional, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

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