Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004. A) possibilidade de governador de estado ajuizar ação declaratória de inconstitucionalidade / mandado de segurança no STF B) criação da ação declaratória de constitucionalidade / criação do mandado de injunção por omissão C) previsão constitucional da justiça itinerante para solução de conflitos / competência para o STJ conceder exequatur às cartas rogatórias D) competência do STJ para julgar recursos de decisões de turma recursal de juizado especial / vedação para o magistrado exercer a advocacia no tribunal do qual se afastou antes de três anos da aposentadoria ou afastamento do cargo E) determinação de juiz titular residir na comarca / competência do STJ para julgar recurso especial

C) previsão constitucional da justiça itinerante para solução de conflitos / competência para o STJ conceder exequatur às cartas rogatórias

Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência ...

Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004.

✂️ a) possibilidade de governador de estado ajuizar ação declaratória de inconstitucionalidade / mandado de segurança no STF
✂️ b) criação da ação declaratória de constitucionalidade / criação do mandado de injunção por omissão
✂️ c) previsão constitucional da justiça itinerante para solução de conflitos / competência para o STJ conceder exequatur às cartas rogatórias
✂️ d) competência do STJ para julgar recursos de decisões de turma recursal de juizado especial / vedação para o magistrado exercer a advocacia no tribunal do qual se afastou antes de três anos da aposentadoria ou afastamento do cargo
✂️ e) determinação de juiz titular residir na comarca / competência do STJ para julgar recurso especial