Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir. O reajustamento do valor de benefício da seguridade social, a fim de preservar o seu valor real, deve apresentar a origem dos recursos para o seu custeio e os seus efeitos financeiros nos períodos seguintes, que devem ser compensados pelo aumento permanente de receita e pela redução permanente de despesa da previdência. A) Certo B) Errado

Questões Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir. ...

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Por camilo gomes da silva neto em 31/12/1969 21:00:00

LC101 - Art. 24 estabelece:

§1º É dispensada da compensação referida no art. 17 o aumento de despesa decorrente de:

[...]

III- reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real.

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1Q9359 | Administração Financeira e Orçamentária, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

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