Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir. O reajustamento do valor de benefício da seguridade social, a fim de preservar o seu valor real, deve aprese...


Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.

O reajustamento do valor de benefício da seguridade social, a fim de preservar o seu valor real, deve apresentar a origem dos recursos para o seu custeio e os seus efeitos financeiros nos períodos seguintes, que devem ser compensados pelo aumento permanente de receita e pela redução permanente de despesa da previdência.

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  • camilo gomes da silva neto
    camilo gomes da silva neto
    31/12/1969 • 21:00
    LC101 - Art. 24 estabelece:

    §1º É dispensada da compensação referida no art. 17 o aumento de despesa decorrente de:

    [...]

    III- reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real.
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