O princípio básico do Estado de direito é o da elimin...

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1Q936828 | Sociologia, Edital 2022, ENEM, INEP, 2022

O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.

CANOTILHO.J.J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).

Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:

✂️ a) Supressão de eleições de representantes políticos.
✂️ b) Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela igreja.
✂️ c) Disseminação de projetos sociais em universidades.
✂️ d) Ampliação dos processos de concentração de renda.
✂️ e) Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.