Considerando a Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito fi...

Considerando a Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação, julgue os itens consecutivos.


Considerando a Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação, julgue os itens consecutivos.

Na Lei de Orçamento, são estabelecidas dotações globais destinadas a atender, indiferentemente, a despesa de pessoal e de investimentos, conforme programas especiais de trabalho.
 

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  • Diego Lélio Magalhães Rocha
    Diego Lélio Magalhães Rocha
    31/12/1969 • 21:00
    A Lei de Orçamento não
    consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de
    pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras,
    ressalvados os programas especiais de trabalho (art. 5º c/c art. 20 da Lei
    4320/1964).

    Resposta: Errada
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