Sumaia Santana
EQUIPE
26/01/2026 • 16:34
Certo
Constituição Federal
Art.5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
V - é assegurando o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Além do mais, em setembro de 1999, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento por meio da Súmula nº 227, afirmando expressamente a possibilidade de a pessoa jurídica ser vítima de dano moral (Proc. nº 244.072-SP).
Constituição Federal
Art.5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
V - é assegurando o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Além do mais, em setembro de 1999, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento por meio da Súmula nº 227, afirmando expressamente a possibilidade de a pessoa jurídica ser vítima de dano moral (Proc. nº 244.072-SP).