Questões Direito Constitucional
No que se refere ao orçamento público, julgue os itens que se seguem. É ...
Responda: No que se refere ao orçamento público, julgue os itens que se seguem. É vedada, em qualquer hipótese, a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capi...
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Por Geissimar Jose Almeida da Costa em 31/12/1969 21:00:00
acertei essa porque lembrei das exceções. pense nisso tambem.
Por André Luís da Silva Borba em 31/12/1969 21:00:00
o art. 167, III, da CF, dispõe ser vedada “a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta”.
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