Questões Direito Constitucional
A respeito do papel constitucional do TCU, julgue os itens subsequentes. ...
Responda: A respeito do papel constitucional do TCU, julgue os itens subsequentes. As empresas públicas federais não estão sujeitas à fiscalização do TCU, pois são pessoas jurídicas de direito...
💬 Comentários
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Por carlos eduardo silva em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: ERRADO.
Pessoas fisicas ou juridicas (de direito público ou privado) que recebam dinheiro público, estão sujeitas ao controle do TCU.
Pessoas fisicas ou juridicas (de direito público ou privado) que recebam dinheiro público, estão sujeitas ao controle do TCU.
Por André Luís da Silva Borba em 31/12/1969 21:00:00
Nos termos do art. 70, parágrafo único, qualquer pessoa que administre recursos públicos deve prestar contas ao TCU – o que, nos termos da jurisprudência do STF, aplica-se também às empresas públicas e sociedades de economia mista.
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